Dilma sanciona Marco Civil da Internet em Fórum Mundial em São Paulo
Presidente assinou de forma simbólica a “constituição da internet” na presença de representantes de todo o mundo
Depois de receber elogios nominais de personalidades como o vice-presidente do Google, Vint Cerf, e do próprio criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a plateia do NETmundial - fórum global que discute o futuro da internet -, em São Paulo, para sancionar de forma simbólica o Marco Civil da Internet, considerada a constituição brasileira da web, aprovada nesta terça-feira (22) pelo Senado.
Reprodução
Dilma Rousseff discursa nesta quarta-feira, em São Paulo
A presidente iniciou seu discurso agradecendo nominalmente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Walter Pinheiro (PT-BA) pela aprovação “em tempo recorde” do Marco Civil.
Seu discurso, o mais longo, começou com críticas à espionagem americana a governos internacionais, inclusive o brasileiro. "Em meados de 2013, as revelações de espionagem de monitoramento coletivo provocaram repúdio na opinião pública mundial. Esses fatos são inaceitáveis e continuam a ser inaceitáveis. Atentam contra a natureza da internet, que só é possível com respeito à liberdade de expressão.”
Em alfinetadas veladas aos Estados Unidos, Dilma pregou um modelo de internet “multissetorial", com a participação de acadêmicos, empresários, governos e sociedade civil. “Consideramos a perspectiva multilateral. A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade, sem que um país tenha mais privilégio do que outros.”
O final e a parte mais importante de seu discurso centrou no Marco Civil da Internet, aprovado no Senado em tempo recorde graças à pressão do Planalto, que esperava apresentá-lo ao público no fórum de hoje.
Wanderley Preite Sobrinho
Manifestantes pró-Snowden levantaram faixas durante o discurso da Dilma, nesta quarta-feira
Dilma chamou a lei de “um presente para a web”, que “demonstra a viabilidade de discussões abertas e a utilização inovadora da internet como plataforma desses debates.”
“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários.”
A presidente, então, lembrou que a nova lei consagra a neutralidade da rede ao estabelecer que as empresas de telecomunicação devem tratar de maneira isônoma os serviços. “As empresas também
não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados”, lembrou ela, que completou afirmando que a nova lei protege a privacidade do cidadão em sua relação tanto com o governo quanto com as empresas. "A comunicação é inviolável, salvo por ordem judicial."
Ela concluiu dizendo que o Marco Civil “iguala as vozes das ruas, das redes e das instituições” e convidou os participantes para a Copa do Mundo. “Espero que vocês voltem para a Copa, ou assistam pela internet.”
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